Dados de clientes no ChatGPT: o que o contabilista pode colar

Pode, com duas condições que quase ninguém cumpre à segunda-feira de manhã: tirar do documento aquilo que identifica a pessoa antes de o colar, e ter base legal que não seja a pressa. O que não pode é o que se faz todos os dias em centenas de gabinetes portugueses: pegar no recibo de vencimento tal como veio, arrastá-lo para a caixa do ChatGPT e pedir um resumo.

Este guia é sobre a primeira condição: que campos é que se tiram de um documento português, por que ordem, e o que isso resolve e não resolve. Está escrito para quem assina, que em Portugal é uma pessoa concreta com cédula.

O que faz uma ferramenta que trata disto localmente está na demonstração e na página de segurança: o motor não tem uma única linha de código capaz de abrir uma ligação, e a lista com os nomes dos seus clientes, se a carregar, é comparada no seu computador e nunca nos chega. O artigo serve na mesma se decidir não instalar nada.

Posso pôr dados de clientes no ChatGPT?

Pode, e quase nunca deve fazê-lo como o faz hoje. Ninguém «põe dados de clientes no ChatGPT» em abstrato: cola um documento concreto, com campos concretos, e cada campo tem um estatuto jurídico diferente.

O valor de uma fatura, sozinho, não identifica ninguém. O nome do sócio gerente identifica. O NIF de uma sociedade não é dado pessoal; o de um empresário em nome individual é o da própria pessoa, e o do trabalhador também. E a armadilha: num documento em que a pessoa já está identificada, o que lhe diz respeito passa a ser dado dela, valores incluídos. É essa distinção que a demonstração mostra num documento inteiro, sobre exemplos inventados.

Convém fechar já a saída mais usada. O artigo 4.º, ponto 2), do RGPD define tratamento de forma a abranger a mera disponibilização dos dados. «Eu só pedi que resumisse» não serve de defesa, porque descreve precisamente um tratamento.

Em Portugal, o risco declarado número um não é o hacker

A CNPD aprovou a 24 de março de 2026 o relatório de atividades de 2025, e o número que interessa a um gabinete não é o das coimas: foram abertos 472 processos de violações de dados pessoais, contra 332 em 2024, mais cerca de 42 por cento. Desses, 357 vieram de entidades privadas.

472processos de violações de dados pessoais abertos em 2025, contra 332 em 2024

357desses 472, vindos de entidades privadas

390desses 472, com o princípio da confidencialidade comprometido

E a causa? A própria CNPD avisa que a informação vem das declarações dos responsáveis e «pode ficar aquém da realidade». Feita a ressalva, a causa mais declarada em 2025 foi a falha humana, com 128 casos, acima dos 100 do ano anterior; depois os esquemas de engenharia social, como o phishing, com 72, o malware, com 49, e o ransomware, com 47.

Falha humana128

Engenharia social72

Malware49

Ransomware47

Ou seja: a causa declarada mais frequente de uma fuga de dados em Portugal é alguém com pressa, e não um ataque. E em 390 dos 472 casos ficou comprometido o princípio da confidencialidade, que é o que acontece quando um documento de cliente viaja para onde não devia. É nesse ponto que se concentram os guias sobre IA e dados de clientes.

E um pormenor que muda a leitura toda: uma falha declarada é uma que alguém reparou. A que ninguém repara não entra na estatística, e colar um texto numa caixa de chat não deixa rasto onde o gabinete costuma olhar: fica no histórico da conta de quem colou.

A Ordem está a ensinar-lhe isto, e ao mesmo tempo avisa

O Plano de Formação da Ordem para 2026 tem dezanove sessões calendarizadas na área de inteligência artificial, e os títulos chamam as ferramentas pelo nome: seis de «Chat GPT para contabilistas», cinco de «Inteligência Artificial para contabilistas», cinco de «Copilot para Contabilistas» e três de «Automatizações e agentes de inteligência artificial». Longe de travar o uso, a Ordem está a ensinar a profissão a usá-las.

Chat GPT para contabilistas6

Inteligência Artificial para contabilistas5

Copilot para Contabilistas5

Automatizações e agentes3

E, ao mesmo tempo, a 27 de outubro de 2025 a bastonária Paula Franco dizia, numa conferência em Lisboa, que «a nossa profissão obriga-nos a que tenhamos grande cuidado com as ferramentas que estão ao nosso dispor», porque «o contabilista certificado tem acesso a informação muito sensível da vida das empresas e tem de saber muito bem onde coloca essa informação. Porque, como todos sabemos, se essa informação cair no domínio público, uma vez partilhada, não há nada a fazer.»

Na mesma intervenção revelou que a Ordem está a desenvolver um manual de procedimentos para acautelar três preocupações: responsabilidade, ética e sigilo. E frisou que «o sigilo é, sem dúvida, muitíssimo importante e o que mais nos preocupa nesta altura». Enquanto esse manual não sai, o NIF, o NIPC e o NISS podem ser ocultados no posto de cada contabilista.

O que a Ordem pôs à disposição dos membros: o primeiro guia rápido da EFAA

Sobre IA, o que a Ordem pôs à disposição dos membros foi, a 16 de maio de 2025, o primeiro guia rápido da EFAA, a federação europeia de que é membro, apresentado pela bastonária como «um guia essencial». É da federação, em inglês, e não é uma norma portuguesa. Entre a formação que já existe e esse guia fica um espaço por preencher, e é esse espaço que os guias sobre IA e dados de clientes procuram preencher.

O sigilo do contabilista certificado, com o número do artigo

O Estatuto da Ordem, no artigo 72.º, n.º 1, alínea d), impõe o dever de «guardar segredo profissional sobre os factos e documentos de que tomem conhecimento no exercício das suas funções, dele só podendo ser dispensados por tais entidades, por decisão judicial ou pelo conselho diretivo da Ordem». Três portas, e uma IA não é nenhuma delas. Não é regra só desta profissão: o notário tem o mesmo dever escrito em três diplomas.

O Código Deontológico acrescenta nove palavras que mudam tudo. O artigo 10.º, n.º 1, obriga ao sigilo «devendo adotar as medidas adequadas para a sua salvaguarda»: o dever não é só calar-se, é tomar medidas. O n.º 2 estende-o a documentos que se relacionem «direta ou indiretamente» com os factos, e o n.º 3 diz que não está limitado no tempo.

O artigo 3.º, n.º 1, alínea f), do mesmo Código estende a confidencialidade aos colaboradores. E o artigo 5.º fecha a porta de saída mais usada: o contabilista certificado «é responsável por todos os atos que pratique no exercício das profissões, incluindo os dos seus colaboradores», e recorrer a empregados ou a terceiros «não afasta a responsabilidade individual». Se foi o estagiário que colou o balancete, é a sua cédula que responde.

As infrações «são puníveis a título de dolo ou negligência»

3 anos

E o remate. O artigo 78.º do Estatuto define infração disciplinar como qualquer ação ou omissão que viole os deveres da lei ou do Estatuto, e o n.º 2 diz que as infrações «são puníveis a título de dolo ou negligência».

Negligência. Ninguém cola o processo de um cliente numa caixa de chat por maldade: cola-o porque são sete da tarde e a IES fecha na sexta. Isso é exatamente negligência, e a negligência chega. O artigo 89.º, n.º 4, alínea b), prevê suspensão para quem, por negligência ou desinteresse dos seus deveres, quebre o segredo profissional, e o artigo 86.º fixa-lhe o limite máximo de três anos.

E o n.º 2 desse artigo 86.º raramente é citado: a suspensão é comunicada pelo conselho diretivo à Autoridade Tributária e às entidades a quem o contabilista presta serviços. Os seus clientes ficam a saber. E o artigo 79.º, n.º 6, acrescenta que a ação disciplinar corre independentemente da responsabilidade civil ou criminal. Na advocacia a mesma quebra chega à causa do cliente: os atos praticados em violação não fazem prova em juízo.

A objeção que chega sempre: «mas o meu cliente autorizou-me»

Conta, porque o artigo 72.º admite a dispensa dada pela entidade a quem presta serviços. Mas vale para quem a deu, não para os trabalhadores dele nem para terceiros; não o dispensa do RGPD; e se não estiver no contrato, não existe no dia em que alguém a puser em causa.

Ter na mesma pasta os trabalhadores, as contas e os sócios

E concentra tanto risco porque o artigo 10.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto lhe reserva em exclusivo a responsabilidade pela regularidade técnica e a assinatura das demonstrações financeiras e das declarações fiscais. Daí ter na mesma pasta os trabalhadores, as contas e os sócios de toda a carteira, que é o risco de que tratam as páginas para organizações.

O que a lei portuguesa exige de si, e não da OpenAI

O RGPD cita-se sempre; a lei portuguesa que o executa cita-se pouco, e tem uma parte que a própria autoridade não aplica.

A Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, é a lei de execução do RGPD em Portugal, e nomeia-o a si. Nomeia-o para processar salários por conta do empregador, e com isso herda os limites dele, incluindo o que prende a quota sindical do recibo à cobrança e à entrega.

O artigo 28.º, n.º 2, diz que o regime do tratamento de dados dos trabalhadores abrange «igualmente o tratamento efetuado por subcontratante ou contabilista certificado em nome do empregador, para fins de gestão das relações laborais, desde que realizado ao abrigo de um contrato de prestação de serviços e sujeito a iguais garantias de sigilo».

Leia a última parte outra vez. Quando o gabinete processa os salários dos trabalhadores de um cliente, a lei admite-o e a condição que impõe é o sigilo. Colar o recibo numa caixa de chat é pôr essa condição à prova. E a mesma lei não fica pela condição: tem também um crime próprio de violação do dever de sigilo.

Deliberação/2019/494: desaplicar nove conjuntos de preceitos

E o aviso que separa quem leu a lei de quem leu um resumo. Na Deliberação/2019/494, aprovada a 3 de setembro de 2019, a CNPD afastou, por primado do direito da União, nove conjuntos de preceitos dessa mesma Lei n.º 58/2019.

São os artigos 2.º, 20.º, 23.º, 28.º, 37.º, 38.º, 39.º, 61.º e 62.º, cada um nas partes que a deliberação enumera. Citar a Lei n.º 58/2019 sem dizer quais é citá-la mal, e repare no que não caiu: o n.º 2 do artigo 28.º, o que fala de si, está de pé.

E isto anda mal contado por aí: o que caiu foi apenas a alínea a) do n.º 3, e caiu pela razão contrária à que se lê. A CNPD entendeu que essa alínea «restringe excessivamente a relevância do consentimento do trabalhador».

Quem lhe disser que em Portugal o trabalhador não pode consentir não leu a deliberação; e quem concluir daí que pode montar o tratamento no consentimento dele também não, porque a mesma deliberação subscreve a doutrina europeia de que, por regra, esse consentimento não é livre.

O artigo 32.º nomeia a pseudonimização, não a impõe

Do RGPD, quatro artigos pesam-lhe todos os dias.

artigo do RGPD	o que lhe exige
5.º, n.º 1, alíneas b) e c)	fixar finalidades determinadas e reduzir os dados ao mínimo
5.º, n.º 2	demonstrar o cumprimento
32.º, n.º 1	adotar medidas técnicas adequadas ao risco; a alínea a) nomeia a pseudonimização entre elas, «consoante o que for adequado»
33.º, n.º 1	notificar a autoridade de controlo de uma violação com risco, «sem demora injustificada»

Repare no verbo: o artigo 32.º nomeia a pseudonimização, não a impõe. A nossa política de privacidade diz onde é que uma ferramenta entra nessa cadeia.

O plano que contratou decide mais do que pensa

Nas contas individuais o treino está ligado por omissão e o utilizador pode desligá-lo, mas com duas ressalvas que quase ninguém conhece: desligar só vale para conversas novas e, mesmo com o treino desligado, carregar no polegar para cima ou para baixo pode devolver a conversa inteira ao conjunto de treino. A residência dos dados e o que ainda sai da região são outra pergunta, tratada em residência de armazenamento e de inferência.

Nos produtos de empresa é outra coisa, e o que muda o enquadramento jurídico inteiro é um documento.

plano	treino por omissão	adenda de tratamento	residência na União
Gratuito e Plus	sim, salvo se o utilizador desligar, com as duas ressalvas acima	não existe	não
Business (antes Team)	não	sim	não
Enterprise	não	sim	em áreas de trabalho novas
API	não	sim	para clientes elegíveis

A OpenAI só assina esta adenda para o Business, o Enterprise e a API; para o gratuito e para o Plus esse documento não existe.

Fontes da tabela: OpenAI, «How your data is used to improve model performance», «Enterprise privacy at OpenAI» e «Introducing data residency in Europe».

O artigo 28.º, n.º 3, do RGPD exige um contrato que vincule o subcontratante

A coluna da adenda não é um pormenor contratual. O n.º 3 do artigo 28.º pede esse contrato, e o n.º 9 do mesmo artigo exige que seja escrito. Com uma conta pessoal, o gabinete nem sequer tem um papel para assinar, porque não lho oferecem.

E repare no que isso significa, que é pior e não melhor: sem essa adenda, a OpenAI não está documentada como tratando os dados por conta de ninguém. Se o gabinete for ele próprio subcontratante do cliente, recorrer à OpenAI é subcontratação ulterior, e o artigo 28.º, n.º 2, do RGPD exige para isso autorização do responsável.

Duas notas à margem da tabela. A primeira é sobre a residência de dados na União: o Pro, que não cabe na tabela, fica de fora como o gratuito, o Plus e o Business, e nas áreas de trabalho novas a residência abrange também o Edu. A segunda é a conservação corrente depois de apagar, que é de 30 dias, com uma reserva que convém ler com atenção: salvo se a OpenAI for legalmente obrigada a conservar os dados.

30 dias

Essa reserva já se concretizou. Em 2025 uma ordem de um tribunal dos Estados Unidos obrigou a OpenAI a conservar indefinidamente conteúdo de contas de consumidor e da API, incluindo conversas apagadas.

A 22 de outubro de 2025 anunciou que as obrigações dessa ordem tinham terminado a 26 de setembro e que deixava de ter de conservar dados novos ou conversas com origem no Espaço Económico Europeu, na Suíça e no Reino Unido, mas que guarda ainda um conjunto limitado de dados de abril a setembro de 2025. Quem lhe disser que a OpenAI continua obrigada a guardar tudo o que apagou está desatualizado; quem lhe disser que nada ficou também.

Colar o recibo inteiro quando bastava o valor bruto viola a minimização

E aqui o plano não conta: a minimização do artigo 5.º aplica-se a qualquer conta. A versão paga não o dispensa de decidir o que sai. Como isso se resolve em toda a equipa está nas páginas para organizações e para parceiros.

Os campos de um documento português, por ordem de perigo

Primeiro, os campos que identificam a pessoa e que se substituem um a um.

campo	onde costuma aparecer	porque é que escapa	o que fazer antes de colar
Nome completo	cabeçalho, assinatura, quadro de pessoal	está por todo o lado e lê-se como texto corrido	substituir por um marcador estável, o mesmo em todo o documento
NIF do trabalhador	ficha de pessoal, contrato, recibo	nove dígitos iguais a um telefone	substituir sempre; ver a secção seguinte
NISS	contrato, declaração de remunerações	onze dígitos que ninguém reconhece de cor	substituir
Número de utente	baixas médicas, atestados	vem com a palavra ao lado, não com um formato distintivo	substituir, e tratar o documento como categoria especial
Data de nascimento	ficha de pessoal, contrato	parece inofensiva sozinha	substituir: com a morada, reidentifica
Morada e código postal	tudo	são três linhas, não um número	substituir o bloco inteiro, não só a rua
IBAN e NIB	contrato, mapa de pagamentos	são longos e passam por referência técnica	substituir; tem dígito de controlo, é o mais fácil de apanhar

Critério próprio sobre documentação portuguesa; não é uma lista oficial.

Depois, os identificadores menos óbvios e os documentos que se anexam inteiros sem ninguém os ler.

campo ou documento	onde costuma aparecer	porque é que escapa	o que fazer antes de colar
Cartão de Cidadão	contrato, procuração	formato com letras, raro no papel	substituir
Matrícula	despesas, viaturas da empresa	quatro formatos vivos ao mesmo tempo em Portugal	substituir
Número de processo	contencioso, penhoras	parece uma referência interna	substituir: abre a ficha inteira da pessoa
Extrato bancário	conciliação, mapa de pagamentos	vai inteiro e ninguém olha para as contrapartes	tirar IBAN, nomes das contrapartes e descritivos; o valor e a data ficam
Ficheiro SAF-T	importações e correções	é um ficheiro, não um texto, e anexa-se sem se ler	não anexar: leva a carteira inteira do cliente de uma só vez
Baixas médicas e quota sindical	recibos, mapas de descontos	ninguém pensa neles como dados	não colar: são categoria especial do artigo 9.º do RGPD

Critério próprio, o mesmo da tabela anterior.

A última linha da segunda tabela é a que interessa ao processamento de salários. Uma quota sindical revela filiação sindical e uma baixa revela saúde. O artigo 9.º, n.º 1, do RGPD proíbe por regra o tratamento desses dados, e as exceções, taxativas, estão no n.º 2; um resumo feito por comodidade não é nenhuma delas. Para ver marcadores a trabalhar, está a demonstração.

Porque é que um NIF não se encontra pela forma

Um NIF tem nove dígitos, e o nono é um dígito de controlo em módulo 11, o que parece bastar para o encontrar automaticamente. Não basta, e a razão é aritmética: medimos o filtro por força bruta sobre um milhão de valores e passam cem mil, ou seja, um em cada dez números de nove dígitos ao acaso passa o dígito de controlo do NIF.

O dígito de controlo tem dez valores possíveis e o último algarismo de um número ao acaso também. E a regra oficial, que manda pôr zero quando 11 menos o resto dá 10 ou 11, faz o zero valer o dobro de cada um dos outros nove. O DNI espanhol filtra um em vinte e três; o ABN australiano, um em oitenta e nove.

Um telefone fixo português tem a forma de um NIF

E o choque é português, não teórico. O plano nacional de numeração põe os telefones fixos em nove dígitos começados por 2, e um NIF de pessoa singular começa por 1, 2 ou 3. Um telefone fixo português tem a forma de um NIF de pessoa singular.

1 em 10

Fomos ver isto no papel: um corpus de vinte documentos públicos da administração portuguesa, com registo de proveniência e 137.976 palavras. Dos seis telefones e faxes institucionais que lá aparecem, três passam o dígito de controlo do NIF: o de um serviço da Autoridade Tributária, o de uma câmara municipal e o da própria CNPD. Com seis casos a cifra que manda é o um em dez; o que estes três provam é que o choque é real.

Um NIF só se procura com âncora

A consequência é imediata: uma pesquisa por «nove dígitos seguidos» no Word apaga-lhe telefones e deixa NIF por apagar. O que a deteção precisa é da etiqueta ao lado: NIF, NIPC, contribuinte. Um NIF só se procura com âncora, porque o dígito de controlo não prova o suficiente para o limpar em silêncio. Esse critério, o de só retirar sem perguntar o que a aritmética confirma, está na página de segurança.

Ao contar o corpus apareceu uma assimetria

O resultado não era o que esperávamos.

forma	vezes que aparece a palavra	vezes que aparece o valor
NIF	59, em 6 documentos	22 números de nove dígitos
utente	269	0 valores identificáveis
Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade	10	0
NISS	6, todas no mesmo documento	0

Fonte da tabela: medições próprias sobre o corpus de vinte documentos públicos, 23 de agosto de 2026.

O papel público traz quase sempre a etiqueta e quase nunca o valor. Isso torna a etiqueta o melhor gancho que existe e obriga a uma admissão: a cobertura sobre NIF de pessoa singular, Cartão de Cidadão e NISS não se mede com papel público, porque lá esses valores não estão.

E o NISS merece uma nota. A literatura descreve-lhe um dígito de controlo em módulo 10 e implementámo-lo, mas não encontrámos um único NISS publicado pela Segurança Social contra o qual o validar. Sem vetor não há verificação, e um dígito de controlo que não se pode verificar é uma crença. Por isso o NISS se trata com âncora, como o NIF.

Tirar o nome não é anonimizar

Esta frase desmonta metade do que se escreve sobre isto, e convém dizê-la antes de vender seja o que for. O artigo 4.º, ponto 5), do RGPD define pseudonimização como o tratamento de dados de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular «sem recorrer a informações suplementares», desde que essas informações sejam mantidas separadamente.

E o considerando 26 fecha o raciocínio: os dados que possam ser atribuídos a uma pessoa mediante informações suplementares devem ser considerados informação sobre uma pessoa identificável. Continuam sujeitos ao Regulamento inteiro.

Anonimização é outra coisa: é irreversível, e um texto verdadeiramente anonimizado sai do âmbito do Regulamento. Praticamente nenhuma ferramenta do mercado faz isso, incluindo esta, e chamar-lhe anonimização é uma declaração falsa sobre o próprio produto.

Há ainda o problema do contexto, e é o mais incómodo. Se tirar o nome mas deixar «a sociedade do Porto que comprou o armazém da Rua X em março», qualquer pessoa da praça sabe de quem se fala. O Código Deontológico já previa isto: o artigo 10.º, n.º 2, estende o sigilo a documentos que se relacionem indiretamente com os factos.

Por isso a regra prática é menos «tire os nomes» do que «pergunte se o que resta permite reconstruir a pessoa». As respostas honestas a essa pergunta estão nos termos e na página de segurança, incluindo as afirmações que nos recusamos a fazer.

Os três minutos antes de colar

1. Decida se o documento pode sequer sair. Baixas médicas e quotas sindicais ficam de fora, sejam quais forem os campos: revelam saúde e filiação sindical, e caem no artigo 9.º do RGPD.
2. Substitua, não apague. Apagar estraga o texto e o modelo responde pior. Ponha um marcador estável: [PESSOA_1], [NIF_1], [MORADA_1], sempre o mesmo para a mesma pessoa.
3. Guarde a correspondência à parte. A tabela que diz que [PESSOA_1] é uma pessoa concreta é, ela própria, dado pessoal: é a «informação suplementar» do artigo 4.º, ponto 5), e é o que reidentifica tudo o que colou.
4. Trate os blocos, não as palavras. Uma morada são três linhas; uma assinatura são nome, cargo e contacto.
5. Passe os identificadores pelas duas tabelas acima. Procure a etiqueta, não o formato.
6. Releia à procura de contexto. É o que sobra quando os campos já foram tratados. E se for um PDF, não tape com um retângulo preto: o texto continua por baixo e copia-se com dois cliques. Tem de sair do ficheiro, não de ficar escondido.
7. Guarde o que saiu. Uma linha num ficheiro: data, documento, conta, modelo. É o que tem se um dia precisar de demonstrar cumprimento ao abrigo do artigo 5.º, n.º 2, do RGPD.

As etiquetas abaixo são as de um impresso português; os valores são inventados.

ANTES                                    DEPOIS
Nome Completo: Marta Bessa Alvim         Nome Completo: [PESSOA_1]
Data de nascimento: 02-11-1978           Data de nascimento: [DATA_NASC_1]
Identificação Fiscal: 000 000 531        Identificação Fiscal: [NIF_1]
Identificação Seg. Social: 00000000148   Identificação Seg. Social: [NISS_1]
Morada: Rua do Tregorim, 42              Morada: [MORADA_1]
0000-014 Vila Nova de Cimbra             [MORADA_1]
IBAN: PT50 0000 0000 0000 0000 0310 5    IBAN: [IBAN_1]
Vencimento base: 1.240,00                Vencimento base: 1.240,00

Repare no que não foi substituído: o vencimento base. Num texto de onde já se tirou quem é a pessoa, o valor sozinho não a reidentifica, e é o que o modelo precisa de ver para lhe ser útil. A demonstração mostra uma execução gravada, com o texto original e o que sairia lado a lado, sobre documentos inventados.

E se quiser que a equipa dependa menos da boa memória?

Aqui, o que mais aperta em Portugal, e mais do que em Espanha ou em França, é o Código do Trabalho, que muitos gabinetes ignoram.

Dois artigos desenham a moldura.

Código do Trabalho	o que faz	sanção
artigo 20.º, n.º 1	proíbe o empregador de usar meios de vigilância a distância no local de trabalho «com a finalidade de controlar o desempenho profissional do trabalhador»	contraordenação muito grave, pelo n.º 4
artigo 20.º, n.º 2	admite-os quando a finalidade é proteger pessoas e bens	—
artigo 170.º, n.º 5, na redação da Lei n.º 83/2021	veda, em teletrabalho, a captura e utilização de escrita e de histórico que possam afetar o direito à privacidade do trabalhador	contraordenação muito grave, pelo n.º 7

A escrita e o histórico: as duas coisas que qualquer ferramenta desta categoria toca

Vamos dizer o que isto significa para um produto como o nosso, porque escondê-lo seria o que criticamos nos outros. O n.º 5, que a tabela resume, diz à letra: «É vedada a captura e utilização de imagem, de som, de escrita, de histórico, ou o recurso a outros meios de controlo que possam afetar o direito à privacidade do trabalhador.» A escrita e o histórico são as duas coisas que qualquer ferramenta desta categoria toca.

A cláusula final do n.º 5 («que possam afetar o direito à privacidade») deixa margem, e proteger o sigilo de um cliente cabe melhor no n.º 2 do artigo 20.º do que na proibição do n.º 1. Mas margem é margem, não é autorização.

E o artigo 28.º, n.os 4 e 5, da Lei n.º 58/2019 acrescenta que o que se registe nos termos do artigo 20.º só serve no âmbito do processo penal.

Três consequências práticas.

1. Um painel conta, não lê. O nosso painel de conformidade recebe contagens e categorias, nunca o texto, e fica na infraestrutura do cliente.
2. Olhe para o passo que vem antes da política. O artigo 21.º sujeita a utilização de meios de vigilância a distância a autorização da CNPD, com parecer da comissão de trabalhadores. A norma nunca foi revogada, mas o sistema de autorizações prévias em que assentava caiu com o RGPD, e é o tipo de pergunta que não se responde num artigo. Feito isso, o artigo 22.º, n.º 2, permite-lhe estabelecer regras de utilização dos meios de comunicação da empresa, que é coisa diferente de vigiar pessoas.
3. Isto é matéria de advogado laboralista português antes de qualquer implementação. Não encontrámos nenhuma decisão da CNPD, da ACT ou dos tribunais portugueses que aplique estes artigos a software deste tipo: o que acima se lê é leitura de texto legal, não jurisprudência. Se for um integrador de informática a implementar isto, a decisão continua a ser do gabinete, e a página de parceiros diz o que fica de cada lado.

Se já colou: as primeiras horas

O que se faz a seguir decide se isto fica num susto ou num processo.

Não apague a conversa antes de a registar. Apagar é o primeiro instinto e é o pior: destrói a prova e não recupera nada. Faça uma captura de ecrã e anote a data, o documento, os campos, a conta e o serviço. Apagar também não é imediato do lado do fornecedor: no Gemini as conversas revistas por pessoas ficam três anos.

Quem notifica: é aqui que quase toda a gente erra

Depois veja quem notifica. Se naquele tratamento o gabinete é subcontratante do cliente, que é o papel que o artigo 28.º, n.º 2, da Lei n.º 58/2019 lhe fixa quando processa salários, o artigo 33.º, n.º 2, do RGPD manda-o notificar o cliente, sem demora injustificada, e é o cliente que notifica a CNPD.

Se for ele o responsável pelo tratamento, é ele que notifica a CNPD, nos termos do n.º 1: sem demora injustificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da violação, que são um teto e não um orçamento de tempo. Se concluir que não há risco, registe a conclusão na mesma, porque o artigo 5.º, n.º 2, exige que demonstre; se o risco for elevado, o artigo 34.º manda comunicar aos titulares.

72 horas

O artigo 10.º do Código Deontológico manda «adotar as medidas adequadas»

Em paralelo, e isto já é da Ordem e não da CNPD: além da obrigação do artigo 10.º, o artigo 17.º do mesmo Código diz que qualquer conduta contrária às regras deontológicas constitui, só por si, infração disciplinar. Depois de um incidente, a medida adequada é mudar o procedimento: escreva uma regra, datada, e guarde-a. As mudanças nesta matéria acompanham-se nos guias sobre IA e dados de clientes.

O que não lhe vamos dizer

Um artigo que acaba sempre num botão é um anúncio, e há coisas que não afirmamos.

Não lhe vamos dizer que isto deixa de depender da boa memória de alguém. Com a aplicação sozinha não deixa: ela oculta quando a pessoa a chama. O que não depende de memória é a extensão implementada por política, e essa o gabinete tem de a instalar.

Não somos os únicos

A 22 de abril de 2026 a própria OpenAI publicou o Privacy Filter, um modelo de pesos abertos com licença Apache 2.0 que deteta e oculta dados pessoais em texto e corre localmente. Quem tiver equipa de informática pode montar a sua própria ferramenta com ele e não nos pagar nada.

Mas entre as oito categorias que o modelo declara não há nenhuma para o NIF nem para o NISS.

Não lhe vamos dizer que tem de comprar alguma coisa

Se o seu gabinete são duas pessoas, o procedimento acima, aplicado com disciplina, resolve-lhe a maior parte do problema e custa uma tarde. A conversa sobre software começa quando são oito, quando já não sabe quem colou o quê, ou quando um cliente lhe pede prova de que controla isto.

Da nossa parte, as aplicações para Mac e para Windows ocultam os identificadores no próprio computador; para um gabinete inteiro há a extensão gerida por política, o painel e o relatório mensal. Cada peça está descrita na página de segurança, e o que inclui cada licença está na licença.

Fontes

Cada fonte vai com o dado concreto que sustenta, e todas as ligações foram abertas a 14 de setembro de 2026.

• CNPD, Relatório de Atividades 2025, aprovado na reunião de 24 de março de 2026. Os 472 processos de violações de dados abertos em 2025 contra 332 em 2024, a repartição entre 357 entidades privadas e 115 públicas, o comprometimento do princípio da confidencialidade em 390 casos, a falha humana como causa declarada em 128 (contra 100 em 2024), os esquemas de engenharia social como o phishing em 72, o malware em 49 e o ransomware em 47, e a ressalva da própria CNPD de que estes números vêm das declarações dos responsáveis e podem «ficar aquém da realidade». PDF, páginas 15, 34 e 35 da numeração impressa
• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional. O artigo 28.º, n.º 2, que nomeia o contabilista certificado e lhe exige «iguais garantias de sigilo»; o artigo 28.º, n.º 3, alínea a); e o artigo 28.º, n.º 4, sobre a utilização dos dados registados por meios de vigilância. Diário da República, 1.ª série, n.º 151
• CNPD, Deliberação/2019/494, aprovada na reunião de 3 de setembro de 2019. A lista dos nove conjuntos de preceitos desaplicados da Lei n.º 58/2019 e o fundamento relativo à alínea a) do n.º 3 do artigo 28.º, que a CNPD considera que «restringe excessivamente a relevância do consentimento do trabalhador». CNPD
• Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados e Código Deontológico, edição de 2024. Do Estatuto: o artigo 10.º, n.º 1, alínea b); o artigo 72.º, n.º 1, alínea d); o artigo 78.º, n.os 1 e 2; o artigo 79.º, n.º 6; o artigo 86.º, n.os 1 e 2; e o artigo 89.º, n.º 4, alínea b). Do Código Deontológico: o artigo 3.º, n.º 1, alínea f); o artigo 5.º; o artigo 10.º; e o artigo 17.º. OCC, PDF
• Ordem dos Contabilistas Certificados, «Proteger o sigilo no universo da inteligência artificial», 27 de outubro de 2025. As palavras de Paula Franco sobre o cuidado com as ferramentas, o manual de procedimentos em desenvolvimento e o sigilo como a preocupação principal. OCC
• Ordem dos Contabilistas Certificados, «Guia sobre inteligência artificial na contabilidade», 16 de maio de 2025: o guia rápido da EFAA divulgado aos membros, e a apreciação da bastonária. OCC
• Autoridade Tributária e Aduaneira, nota informativa de 4 de julho de 2019: o NIF de pessoa singular tem nove dígitos, «os oito primeiros sequenciais e o último um dígito de controlo», e a gama iniciada por 3. Portal das Finanças
• ANACOM, Plano Nacional de Numeração: os números geográficos na gama «2» e o serviço móvel na gama «9», ambos com nove dígitos. ANACOM
• Ordem dos Contabilistas Certificados, Plano de Formação 2026. As dezanove sessões calendarizadas na área de inteligência artificial, contadas duas vezes por métodos independentes: seis de «Chat GPT para contabilistas», cinco de «Inteligência Artificial para contabilistas», cinco de «Copilot para Contabilistas» e três de «Automatizações e agentes de inteligência artificial». OCC, PDF
• Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro. Os artigos 20.º, 21.º e 22.º, sobre meios de vigilância a distância e confidencialidade de mensagens, que conservam a redação original de 2009. Contrastados com a versão consolidada publicada pela Autoridade para as Condições do Trabalho, atualizada a 11 de outubro de 2024. Diário da República, 1.ª série, n.º 30
• Lei n.º 83/2021, de 6 de dezembro, que deu ao artigo 170.º do Código do Trabalho a redação em vigor. Os n.os 5 e 7, com a proibição de captura e utilização de escrita e de histórico e a qualificação como contraordenação muito grave. Verificado que nenhuma lei posterior alterou este artigo. Diário da República, 1.ª série, n.º 235
• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). O artigo 4.º, ponto 2), com a definição de tratamento; o artigo 4.º, ponto 5), e o considerando 26, sobre pseudonimização; o artigo 5.º, n.os 1 e 2; o artigo 9.º, n.º 1; o artigo 28.º, n.º 3, sobre o contrato escrito com o subcontratante; o artigo 32.º, n.º 1, alínea a); e os artigos 33.º e 34.º. EUR-Lex
• CNPD, orientações e recomendações, consultadas a 14 de setembro de 2026: oito rubricas, nenhuma de inteligência artificial, e remissão para as diretrizes do Comité Europeu de Proteção de Dados. CNPD
• OpenAI. O treino por omissão nas contas individuais, o efeito do polegar e a distinção dos planos, em How your data is used to improve model performance; a adenda de tratamento de dados, a residência e a conservação, em Enterprise privacy at OpenAI; a residência de dados na União, com o seu alcance por plano, em Introducing data residency in Europe (5-fev-2025, com atualizações de 27-out-2025, 25-nov-2025 e 16-jan-2026); o fim da ordem judicial a 26 de setembro de 2025 e a exclusão do Espaço Económico Europeu, da Suíça e do Reino Unido, na resposta às exigências do New York Times, atualização de 22 de outubro de 2025; e o Privacy Filter, com as suas oito categorias e a sua secção de limitações, em Introducing OpenAI Privacy Filter, 22 de abril de 2026. ⚠️ openai.com devolve 403 a um pedido automático e carrega normalmente num navegador: estas páginas foram lidas em navegador a 14 de setembro de 2026.
• ANACOM, nota de 22 de setembro de 2025 sobre a sua conferência de 19 de setembro: o Ministro das Infraestruturas e o Secretário de Estado para a Digitalização anunciaram que «a ANACOM foi escolhida pelo Governo como entidade responsável pela regulação da IA em Portugal». ⚠️ Não localizámos diploma publicado no Diário da República que formalize a designação: o que está verificado é o anúncio e a atuação subsequente. ANACOM
• Medições próprias, 23 de agosto de 2026. Sobre papel administrativo português: vinte documentos públicos, 137.976 palavras contadas pelo mesmo instrumento, com registo de proveniência de cada um; a contagem de etiquetas contra valores; e os três telefones institucionais que passam o dígito de controlo do NIF. Sobre os algoritmos: o filtro do NIF, o do DNI espanhol e o do ABN australiano, medidos por força bruta sobre um milhão de valores consecutivos cada um, e o dígito de controlo do NISS implementado e sem vetor publicado contra o qual o validar. ⚠️ Estas medições são sobre o papel e sobre a aritmética, não sobre a taxa de deteção do motor: essa, em português, ainda não está medida. As que existem estão na página de segurança, com a data de 31 de julho de 2026 e sobre corpus espanhol e inglês. Nenhum valor de identificador foi publicado aqui.