Aviso legal

Titular do site

• Denominação social. Llevant Group Pty Ltd, sociedade constituída na Austrália sob a forma de proprietary limited company.
• Identificação fiscal. ABN 17 691 906 751. O ABN é o número australiano de identificação de empresa e cumpre a função do NIF português. É público: pode verificá-lo por si próprio no registo oficial ABN Lookup.
• Estabelecimento principal. 1A Bruce Street, Kensington VIC 3031, Victoria, Austrália.
• Contacto. hello@nonimo.ai. É o único canal para falar connosco: este site não tem chat nem telefone de apoio. O único formulário que existe é o registo da licença gratuita, que apenas recolhe um endereço de e-mail para lhe enviarmos a chave.
• Atividade. Desenvolvimento e comercialização de software. A Llevant Group Pty Ltd opera também a marca Aivy.
• Domínio. nonimo.ai, propriedade da Llevant Group Pty Ltd.
• Dados registais portugueses. Não os há, e não o escondemos: a sociedade não está registada em Portugal nem tem número de identificação fiscal português, porque não está aqui estabelecida. Os dados australianos acima são os que existem e são verificáveis.
• Alojamento. O site é servido pelo Cloudflare Pages, da Cloudflare, Inc. (Estados Unidos).

O que é este site

• É um site informativo sobre o Nonimo, um software que substitui nomes e dados de cliente antes de um texto chegar a uma ferramenta de inteligência artificial.
• Aqui não se vende nada. Não há carrinho, nem pagamentos, nem contas de utilizador, nem área reservada. A única coisa que se pode pedir a partir daqui é a licença gratuita, que é grátis e não cria qualquer conta. Se quiser falar connosco, escreva para hello@nonimo.ai.
• Estado do produto, dito com clareza. Hoje existem duas peças: o motor de deteção, que é o que produziu a gravação da página inicial, e a aplicação de computador, que desde 24 de agosto de 2026 se descarrega da página inicial para Mac e para Windows. A extensão do navegador e o painel de conformidade ainda não existem: quando este site fala deles, fala no futuro, e está assinalado como tal.
• A demonstração da página inicial é uma gravação. Até julho de 2026 este site descarregava o motor e executava-o no seu navegador; retirámo-lo de propósito, porque uma demonstração pública que responde é uma forma de ficar a saber como um detetor decide. O que há agora é uma gravação de execuções reais sobre documentos inventados. A página inicial carrega os seus próprios ficheiros, todos deste mesmo domínio, e não pede mais nenhum enquanto a está a utilizar. Não há um único ficheiro pedido a terceiros. Abra o inspetor de rede e comprove-o.
• A demonstração é oferecida tal como está, para que veja como o motor trabalha sobre documentos inventados. Se quiser medi-lo com os seus próprios documentos, peça-nos o módulo e execute-o no seu computador; e mesmo assim, use documentos que possa manusear sem problema. Testar o motor não substitui as obrigações de proteção de dados da sua organização: utilizar o Nonimo não o torna conforme com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados por si só, mas reduz um risco concreto — o de os dados dos seus clientes acabarem no servidor de outra pessoa.

Condições de utilização

• O acesso é livre e gratuito e não exige registo. Ao utilizar o site aceita estas condições. Se não as aceitar, não o utilize. Estas condições regulam a utilização deste site; a utilização do software e a contratação regem-se pelos termos e licença, que prevalecem sobre esta página naquilo em que se sobreponham.
• Pedimos-lhe uma utilização conforme à lei e de boa-fé. Em concreto, não é permitido interromper ou degradar o serviço, tentar entrar em zonas não públicas, extrair o conteúdo de forma massiva para o reutilizar, nem fazer-se passar pela empresa ou por quem a representa.
• Analisar-nos é permitido, e até lho pedimos. Passar um analisador de cabeçalhos, abrir o inspetor de rede ou examinar o motor é exatamente aquilo a que este site convida. Se encontrar uma vulnerabilidade, escreva para hello@nonimo.ai: respondemos em dois dias úteis e não tomaremos represálias contra quem comunique de boa-fé. Ficam de fora os testes que deixem o serviço em baixo ou que toquem em dados de outras pessoas.
• Podemos alterar, suspender ou retirar qualquer conteúdo, e o site inteiro, sem aviso prévio. Não garantimos que esteja sempre disponível nem que esteja livre de erros. Empregamos meios razoáveis para que o que aqui se publica seja correto e esteja atualizado; se vir algo errado, diga-nos e corrigimo-lo.
• Responsabilidade. Não respondemos pelos danos decorrentes da utilização deste site que não nos sejam imputáveis, nem pelas decisões que tome baseando-se apenas no que aqui se diz. Nada do que está escrito nesta página limita a responsabilidade que a lei não permite limitar.
• Isto não é aconselhamento jurídico. Esta página explica quem somos e como se utiliza o site. Para o seu processo de proteção de dados, fale com o seu encarregado da proteção de dados ou com o seu advogado, que são quem pode decidir por si.

Propriedade intelectual e industrial

• O conteúdo do site (textos, design, gráficos, estrutura e código) pertence à Llevant Group Pty Ltd, salvo indicação em contrário.
• O motor é software proprietário da Llevant Group Pty Ltd. Não é código aberto e hoje não está previsto publicá-lo. Desde julho de 2026 já não se descarrega a partir deste site. Se lho entregarmos para que o avalie, recebê-lo não lhe transfere qualquer direito sobre ele: pode executá-lo para o testar, mas não o pode redistribuir, nem o integrar noutro produto, nem o submeter a engenharia inversa fora dos casos que a lei permite expressamente.
• «Nonimo» e o seu logótipo são os sinais com que a Llevant Group Pty Ltd identifica este produto. Esta página não afirma que exista um registo de marca por trás: no dia em que houver, aparecerá aqui com o seu número de registo.
• Conteúdo de terceiros. Os tipos de letra do site são usados com licença dos seus autores. ChatGPT, Claude, Copilot e Gemini são marcas dos seus titulares (OpenAI, Anthropic, Microsoft e Google): são citados apenas para identificar as ferramentas com que o Nonimo trabalha, e não existe entre nós relação, patrocínio nem aprovação de qualquer tipo.
• Citar e ligar, sim. Pode citar excertos indicando a fonte e a ligação. Reproduzir o site inteiro ou apresentá-lo dentro de outro, não; este último, aliás, tecnicamente não é possível, porque as páginas são servidas com o cabeçalho X-Frame-Options: DENY.

Ligações

• Ligações que saem daqui. Este site pode ligar a páginas de terceiros, como registos oficiais, normas ou documentação técnica. Colocamo-las porque nos pareceram úteis, e aí acaba a nossa intervenção: não controlamos essas páginas, não as revemos de forma continuada e não respondemos pelos seus conteúdos, pela sua disponibilidade nem pelo que façam com os seus dados. Assim que sair de nonimo.ai, a política que se lhe aplica é a do site onde chegar.
• Se uma das nossas ligações levar a algo ilícito ou a algo que o prejudique, escreva-nos para hello@nonimo.ai e retiramo-la. Não é preciso uma decisão administrativa nem judicial para o fazermos: basta que nos diga e que seja razoável.
• Ligações que entram. Pode ligar a este site sem nos pedir autorização, para páginas completas e sem dar a entender uma relação comercial, um patrocínio ou uma aprovação que não existem. Não autorizamos a ligação a partir de páginas com conteúdos ilícitos ou que prejudiquem a reputação da empresa.

Proteção de dados

Que dados tratamos, com que finalidade, com que fundamento jurídico, durante quanto tempo e como exercer os seus direitos está na página de privacidade. Em resumo: este site não usa cookies, nem analítica, nem rastreio. O que o produto envia, e tudo o que pode chegar a enviar, está detalhado aí e na página de segurança, que está escrita para as equipas de informática e para o encarregado da proteção de dados.

Lei aplicável e jurisdição

• Onde estamos. A Llevant Group Pty Ltd está constituída na Austrália e domiciliada em Victoria. Não tem estabelecimento, sucursal nem escritório em Portugal nem em qualquer outro Estado-Membro da União Europeia. Também não designámos representante na União ao abrigo do artigo 27.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Já não nos apoiamos na exceção do seu n.º 2 sem a matizar: essa exceção exige três coisas ao mesmo tempo — um tratamento apenas ocasional; nenhum tratamento em grande escala de categorias especiais de dados pessoais nem de dados relativos a condenações e infrações penais; e que seja improvável que acarrete um risco para os direitos e liberdades —, e a primeira dá-se mal com uma contagem de utilização que sai de cada instalação uma vez por dia. É uma decisão que estamos a rever com os nossos assessores, não uma certificação, e fechamo-la antes de haver clientes portugueses com relação continuada. No dia em que designarmos representante, o seu nome e a sua morada aparecerão nesta página.
• Porque existe este aviso legal. O Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a diretiva europeia do comércio eletrónico, enumera no seu artigo 10.º as informações que um prestador de serviços da sociedade da informação deve manter permanentemente acessíveis. Não afirmamos aqui até onde essa obrigação alcança uma sociedade que não está estabelecida em Portugal: é uma questão que estamos a rever com os nossos assessores, não uma certificação. Publicamos esta página porque quem vai contratar tem direito a saber com quem, sem ter de o perguntar por e-mail, e porque no dia em que faturarmos a partir de Portugal a página já está escrita.
• Ser australianos não nos isenta do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. Alcança-nos pelo seu artigo 3.º, n.º 2, porque este site está em português e dirige-se a organizações e administrações portuguesas. A autoridade de controlo junto da qual pode reclamar é a CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados; e o artigo 77.º do Regulamento deixa-lhe a escolha entre a autoridade da sua residência, a do seu local de trabalho e a do lugar onde a alegada infração foi cometida.
• Lei aplicável e tribunais. Salvo se um contrato assinado dispuser de outro modo, estas condições e a utilização deste site regem-se pela lei do Estado de Victoria e pela lei federal australiana, e são competentes os tribunais de Victoria (Austrália).
• O que essa cláusula não faz. Se for um consumidor com residência habitual em Portugal ou noutro Estado-Membro da União Europeia, essa escolha não lhe retira qualquer proteção: conserva os direitos que lhe reconheçam as normas imperativas do seu país de residência e pode demandar e ser demandado nos tribunais do seu domicílio. Não lhe pedimos que renuncie a isso, desde logo porque não se pode renunciar. Também não muda nada na proteção de dados, onde manda o Regulamento, nem nas matérias que a lei reserva aos tribunais portugueses.
• O que implica na prática. Reclamar a uma sociedade australiana custa mais tempo e mais dinheiro do que reclamar a uma portuguesa, e executar aqui uma sentença proferida ali, ou ao contrário, é um processo e não um formulário. Se isso for um problema para o seu processo de contratação, diga-o no início e não no fim: no contrato pode acordar-se lei portuguesa e tribunais portugueses, e no nosso modelo de canal o contrato é habitualmente assinado por si com o integrador — e esse sim está estabelecido na União. Esta página fixa o enquadramento por defeito do site. O contrato prevalece sobre ela.

Alterações a esta página

Quando alterarmos algo aqui, atualizamos a data. Conservamos as versões anteriores e entregamo-las se as pedir. Para qualquer questão sobre este aviso legal, escreva para hello@nonimo.ai.